Termos de Uso para Afiliados

Termos e condições de uso Programa de Afiliados

Estes termos (“Termos”) são aplicáveis à parceria entre as partes, formalizando o acordo entre a Braziliana e o Afiliado que aderir a estes Termos e, como resultado, participar do Programa de Afiliados Braziliana (“Programa”). O Programa tem por objeto a conjugação de esforços da Braziliana e do Afiliado, para a divulgação dos serviços de redirecionamento oferecidos na Plataforma da Braziliana (https://www.brazilianashop.com/), nas Mídias sociais do Afiliado e no Perfil Social do Afiliado no site da Braziliana.

Aplicam-se subsidiariamente ao presente documento os demais Termos e Condições de Uso disponíveis no site da Braziliana.

Qualquer dúvida relacionada às informações apresentadas, a equipe Braziliana estará disponível através do e-mail: [email protected].

1. OPROGRAMADEAFILIADOSDABRAZILIANAEREQUISITOSDEPARTICIPAÇÃO

1.1. Programa. O Programa é destinado a qualquer pessoa física ou jurídica que tenha interesse em conjugar esforços com a Braziliana para a divulgação dos serviços de redirecionamento com objetivo comum de promover a alavancagem de vendas no Site https://www.brazilianashop.com/ (“Plataforma”).

2. 1.2.  O Programa é dividido em duas frentes: a) Programa de Afiliados Clientes ou Influenciadores; b) Programa de Afiliados Redirecionador. São requisitos gerais, aplicáveis para ambos os Programas:

   1. Ser maior de 18 (dezoito) anos, plenamente capaz e titular de uma conta ativa na Braziliana;

   2. Possuir cadastro válido, ativo e regular (exemplo: CPF ou CNPJ);

   3. Ter perfil compatível com a filosofia, proposta e atividades comerciais da

      Braziliana;

   4. Criar um perfil público na rede social Instagram, seguindo as instruções e

      padrões da Braziliana;

   5. Utilizar o perfil criado para o programa de filiação apenas para os propósitos e

      nos limites definidos nestes Termos, sempre respeitando as regras da rede

      social e da Braziliana;

   6. Realizar treinamento, via manual de treinamento disponibilizado pela Braziliana, de como funcionam os serviços da Braziliana;

   7. Ser aprovado pela Braziliana em entrevista baseada nos conhecimentos dos serviços e informações contidas no manual de treinamento;

   8. O Afiliado não poderá oferecer qualquer recompensa ou benefício direto para seus seguidores sem que tenha sido expressamente autorizado pela Braziliana;

   9. O Afiliado só poderá promover ou divulgar produtos considerados permitidos

      pela Braziliana.

3. 1.3.  Programa de afiliados redirecionadores. Para se filiar ao programa, além dos requisitos indicado no item precedente, é necessário:

2.

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1. Atuar como redirecionador(a) há pelo menos um ano;

2. Ser aprovado(a) no processo seletivo;

3. Efetuar o pagamento mensal do licenciamento da marca Braziliana.

4. 1.4.  Mídia. Será considerada Mídia para os fins do Programa, a Mídia Social informada pelo Afiliado à Braziliana antes do seu início no Programa, sendo que, qualquer divulgação em outro site e/ou mídia diversa, não será considerada para fins de participação no Programa e não gerará pagamentos de resultados.

5. 1.5.  Transação válida. São as vendas realizadas na Plataforma, em que o Comprador tenha acessado por meio dos Links inseridos nas Mídias informadas pelo Afiliado. Os Links devem ser fornecidos pela Braziliana ou gerados automaticamente pela Plataforma.

6. 1.6.  Manipulação de Links. O Afiliado não poderá utilizar qualquer serviço de corte “shorteners”, edição ou modificação dos Links, bem como incluir algum botão, hiperlink ou qualquer outra ferramenta de modo que não fique claro que os Links estão relacionados à Plataforma.

7. 1.7.  Uso Indevido de Softwares ou Extensões. Não serão permitidas distribuição de links por meio de softwares client-side para serem instalados por um Usuário (seja em um computador ou extensões de navegador, barra de ferramentas e/ou helpers) em qualquer dispositivo móvel ou computador, nem qualquer outro método automatizado, artificial ou fraudulento, com o intuito de simular situações em que o Comprador não é um Usuário, e gere cliques para conversão de pagamentos.

8. 1.8.  Perfil do Afiliado. Caso o Afiliado seja aprovado no Programa, a Braziliana com o intuito de agregar valor à imagem do Afiliado, disponibilizará gratuitamente foto de perfil para redes sociais com a logo da marca, imagem para publicação no Feed e Stories do Instagram para informar que você é o mais novo afiliado da Braziliana. Caso a parceria seja encerrada, todas as postagens devem ser excluídas do Feed Histórico.

REGRAS GERAIS

1. 2.1.  Cadastro. O Afiliado deve fornecer todas as informações solicitadas pela Braziliana e assegurar que tais informações sejam verdadeiras, precisas e completas, para fins de inscrição no Programa, bem como preencher todos os formulários solicitados pela Braziliana, realizar treinamentos e passar por entrevistas. Qualquer informação falsa ou imprecisa apresentada à Braziliana será considerada como fundamento para recusa do Afiliado ao Programa.

2. 2.2.  Licença Limitada. Caso o Afiliado seja aprovado para o Programa, a Braziliana concede a ele um direito limitado, não-exclusivo, intransferível e revogável de exibir os Links em suas Mídias, por conta própria, e de vincular a marca Braziliana à sua imagem e postagens, com o único propósito de viabilizar a parceria entre Afiliado e Braziliana. O Afiliado não deverá, sem o consentimento prévio da Braziliana, alterar, modificar ou criar trabalhos derivados dos Links ou de qualquer propriedade intelectual da Braziliana. Exceto para a finalidade expressamente estabelecida nestes Termos, não

3.

Termos e condições de uso Programa de Afiliados

haverá concessão, ao Afiliado, de quaisquer direitos de uso de qualquer propriedade intelectual da Braziliana.

2.3. Verificações Periódicas. A Braziliana poderá a qualquer tempo e a seu exclusivo critério realizar Verificações Periódicas, e encerrar imediatamente a participação do Afiliado no Programa, caso verifique que suas Mídias apresentam qualquer Conteúdo Proibido, que gere ou tenha potencial de gerar danos à Braziliana e/ou a terceiros. A Mídia Social utilizada e aprovada pela Braziliana não deve conter as marcas, nomes ou logotipos da Braziliana fora do contexto do Programa, e em nenhuma hipótese deve exibir conteúdo enganoso ou fraudulento.

1. 2.3.1.  Caso a Braziliana identifique em suas Verificações Periódicas, que determinado Afiliado deixou de cumprir os requisitos previstos neste documento, ou violou qualquer disposição destes Termos, a Braziliana poderá excluir o Afiliado do Programa, sem necessidade de aviso prévio, sendo que as transações realizadas por meios dos Links do referido Afiliado deixarão de ser consideradas para fins de pagamento dos resultados a partir das Verificações Periódicas.

2. 2.3.2.  Suspensão Temporária do Afiliado. Durante as Verificações Periódicas, a Braziliana poderá, a seu exclusivo critério, suspender o Afiliado do Programa para apurar qualquer comportamento suspeito de fraude e/ou de descumprimento dos Termos. Durante o período de Suspensão Temporária, o Afiliado aceita e concorda que não poderá realizar transações, e portanto, não fará jus ao recebimento de pagamentos.

3. 2.3.3.  Exclusão do Afiliado. A parceria com o Afiliado poderá ser encerrada pela Braziliana caso o Afiliado viole estes Termos ou outros Termos e Condições da Braziliana. Nesse caso, o Afiliado deixará de ter os direitos decorrentes da parceria, incluindo a participação nos resultados do Programa, sem prejuízo do pagamento de indenização pelas perdas e danos causados à Braziliana, inclusive a terceiros eventualmente prejudicados.

DA MENSALIDADE E DO PAGAMENTO DAS COMISSÕES DO PROGRAMA

1. 3.1.  O afiliado redirecionador aceito no programa pagará uma mensalidade a título de licenciamento pelo uso da marca Braziliana.

2. 3.2.  O afiliado receberá comissão pelas vendas realizadas na Plataforma da Braziliana geradas pelo Link do afiliado.

3. 3.3.  Não serão considerados para fins de pagamento:

I. As compras feitas pelo Afiliado utilizando os seus próprios Links de anúncios de produtos e/ou serviços;

4.

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2. Situações em que são utilizados indevidamente Softwares, robôs ou Extensões;

3. Transações que não atendam aos requisitos para serem consideradas uma

   Transação Válida;

4. Transações decorrentes de fraude;

5. Transações canceladas por qualquer das partes, incompletas, retornadas ou reembolsadas, incluindo transações nas quais o Comprador devolveu o produto pelo programa de Fidelidade.

3.4. Pagamentos. Para cada Afiliado, a Braziliana deverá validar e aprovar as Transações Válidas.

3.4.1. Após a aprovação das Transações Válidas, a Braziliana efetuará o pagamento da comissão no dia 15 ou dia 30 do mês subsequente.

3.5. Tributos. Cada parte será responsável por pagar os seus tributos correspondentes, de acordo com estes Termos.

RESPONSABILIDADE DO AFILIADO

1. 4.1.  O Afiliado não está autorizado a se vincular de qualquer forma com a Braziliana ou fazer quaisquer representações em seu nome, ou em nome de terceiros que não tenham autorização prévia e expressa.

2. 4.2.  O Afiliado não deverá se envolver em qualquer conduta falsa, ilícita, enganosa ou fraudulenta, bem como não fará propaganda de substâncias, serviços, produtos ou materiais que violem a legislação e/ou as Políticas e diretrizes da Braziliana, sob pena da Braziliana solicitar a remoção imediata do referido conteúdo, hipótese em que o Afiliado não poderá se recusar a removê-lo de forma injustificada.

3. 4.3.  O Afiliado não fará e não permitirá que qualquer terceiro, em nome do Afiliado ou em nome próprio, realize as seguintes ações:

   1. Usar e-mails publicitários ou patrocinar postagens para promover a Braziliana sem o seu consentimento prévio por escrito;

   2. Usar, de forma fraudulenta, serviços de otimização de mecanismos de busca para gerar ou ocultar impressões, consultas, cliques ou conversões que sejam fraudulentas ou inválidas;

   3. Dirigir ou utilizar qualquer palavra-chave e outro tráfego publicitário baseado em palavras-chave, usando a marca Braziliana ou qualquer outra marca ou palavra que possa ser entendida como associação entre Afiliado e a Braziliana, sem o consentimento prévio e por escrito da Braziliana;

   4. Usar qualquer meio ou forma automatizada de sucateamento ou outros métodos de extração de dados para acessar, consultar, coletar ou usar a propriedade intelectual e/ou informações da Braziliana, incluindo mas não se limitando ao logotipo, visuais-chave, materiais criativos, web scrapping e outras Informações da Plataforma entre outros;

5.

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5. Incorporar qualquer sorteio de produtos ou jogos de azar nas Mídias, relacionado ou não com a sua atuação no Programa;

6. Adquirir, registrar ou de outra forma usar qualquer marca, logotipo, domínios e/ou slogan de titularidade da Braziliana, suas variações ou grafias incorretas do seu nome e/ou de qualquer das suas marcas e/ou expressões habitualmente usadas e relacionadas a Braziliana, para uso em qualquer ferramenta de busca, mesmo se direcionar para a Plataforma (“Ferramenta de Busca”). Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou medidas disponíveis à Braziliana, por solicitação da Braziliana, o Afiliado fará com que qualquer Ferramenta de Busca designada pela Braziliana exclua e negative os Termos de Busca, das palavras-chave empregadas para exibir seu conteúdo de anúncios em associação com os resultados de busca, assumindo que a Ferramenta de Busca ofereça esse recurso de possibilidade de exclusão;

7. Adquirir, registrar ou de outra forma usar qualquer marca, logotipo, domínios, slogans ou qualquer outro ativo de Propriedade Intelectual de titularidade da Braziliana (“Direitos de PI”), suas variações ou grafias incorretas do seu nome e/ou de qualquer das suas marcas e/ou expressões habitualmente usadas e relacionadas à Braziliana, para uso próprio ou por terceiros não autorizados pela Braziliana. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos ou medidas disponíveis à Braziliana, por solicitação da Braziliana, o Afiliado tomará todas as medidas cabíveis para que o uso indevido dos Direitos de PI seja cessado em até 48 (quarenta e oito) horas;

8. Apresentar-se, insinuar ou se passar por embaixador e/ou representante oficial das marcas da Braziliana;

9. Apresentar lances ou adquirir palavras-chaves em exata (exact match), ampla (broad match), ampla modificada (modified broad match) ou frases (phrase match), contendo qualquer nome ou marca utilizada pela Braziliana, ou suas variações ou grafias incorretas dessas palavras, incluindo, mas não se limitando às palavras "braziliana”, “brasiliana”, “brazilianashop”, “brasilianashop”;

10. Fazer campanhas de google shopping dos produtos vendidos na Plataforma;

11. Solicitar ou recomendar que os seguidores coloquem os Links ou as Mídias

    como “favorito”;

12. Comprar espaço publicitário em quaisquer outros sites ou mídias para divulgar

    os Links.

4.4. É responsabilidade do Afiliado cumprir integralmente os requisitos listados nestes

Termos, sendo que o descumprimento de qualquer dos requisitos poderá ensejar a sua exclusão do Programa.

REGRAS ESPECÍFICAS DE PUBLICIDADE

1. 5.1.  Para alcance dos objetivos da parceria, o Afiliado divulgará produtos e/ou serviços na Plataforma da Braziliana, devendo garantir o cumprimento de todas as regras publicitárias vigentes no país do Afiliado.

2. 5.2.  O Afiliado deverá cumprir todas as regras e restrições legais e regulamentares específicas para a publicidade de produtos e/ou serviços, incluindo, mas não se

6.

7.

Termos e condições de uso Programa de Afiliados

limitando, às regras para a publicidade de bebidas alcoólicas, publicidade infantil, publicidade com apelo à sustentabilidade, oferta de preço, publicidade de produtos adultos, bem como deverá cumprir todas as diretrizes estabelecidas pela Braziliana. O Afiliado desde já concorda e aceita que será o único responsável por qualquer dano ou prejuízo que a Braziliana tiver pelo descumprimento total ou parcial, das regras específicas para a publicidade de produtos.

5.3. Nas postagens para divulgação dos Links o Afiliado só poderá mencionar as informações previstas expressamente no objeto dos Links. O Afiliado será inteiramente responsável por qualquer informação/conteúdo adaptado, incorreto, inverídico, parcial e/ou impreciso que mencionar ou repostar em suas Mídias.

RESPONSABILIDADES DA BRAZILIANA

6.1. Para fins da parceria, a obrigação principal da Brazilina será operar e manter a Plataforma, conforme os Termos e Condições, de forma a permitir a comercialização de produtos e/ou serviços relacionados à parceria, prestar suporte ao Afiliado e efetuar o pagamento das comissões.

OUTRAS QUESTÕES RELACIONADAS COM O PROGRAMA

1. 7.1.  A Braziliana poderá atualizar, alterar, ou encerrar as condições deste Programa a qualquer tempo. Caso o Afiliado não concorde com as atualizações ou alterações aos Termos, poderá solicitar formalmente à Braziliana a sua exclusão.

2. 7.2.  O Afiliado está ciente e concorda expressamente que a Braziliana poderá, a seu exclusivo critério, sem limitação de tempo ou número de vezes, no Brasil e no exterior, utilizar as Mídias livremente, bem como a Imagem e Voz do Afiliado, além de extratos, trechos ou partes das Mídias produzidas pelo Afiliado, podendo fixar, reproduzir, distribuir, exibir, reexibir, transmitir, retransmitir, promover ações de merchandising e/ou comercializar as Mídias por qualquer tipo de suporte físico ou digital, qualquer tipo de mídia hoje ou no futuro existente, sem que seja devido ao Afiliado qualquer pagamento adicional àquele previsto neste documento (comissão pelas vendas provenientes dos links).

INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

8.1. “Informações Confidenciais” refere-se a todas as informações de natureza confidencial, incluindo, mas não se limitando a: (a) qualquer informação de propriedade de uma das partes, divulgada à outra parte por escrito, gráfica, legível por máquina ou outra forma tangível e que esteja marcada como "Confidencial" ou de alguma outra forma para indicar sua natureza confidencial; (b) os materiais da Braziliana e todas as outras informações técnicas ou de marketing não públicas, mesmo que não estejam marcadas como confidenciais; e (c) todas as informações coletadas ou desenvolvidas pela Braziliana em relação a seus usuários. As Informações Confidenciais também incluem divulgações orais se essas informações forem razoavelmente entendidas como confidenciais a partir do contexto de divulgação.

8.

9.

Termos e condições de uso Programa de Afiliados

8.2. Cada parte deverá: (a) tratar como confidenciais todas as Informações Confidenciais da outra parte; e (b) não utilizar as Informações Confidenciais, exceto em conexão com o cumprimento de suas obrigações ou o exercício de seus direitos previstos nestes Termos. Cada parte está autorizada a divulgar as Informações Confidenciais da outra parte se exigido por lei, desde que a outra parte seja imediatamente notificada por escrito dessa exigência antes da divulgação.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

1. 9.1.  O Afiliado deverá tratar os dados pessoais que utilizar durante a distribuição dos links do Programa segundo a legislação de proteção de dados pessoais aplicável, comprometendo-se a observar os princípios e regras nela previstos.

2. 9.2.  O Afiliado se compromete a somente utilizar, em suas atividades, dados pessoais que obtiver de forma lícita e proporcional, abstendo-se de práticas como a compra de bases de dados pessoais ou o disparo massivo de mensagens.

3. 9.3.  Em sua relação com seus destinatários e durante o tratamento dos dados pessoais destes, o Afiliado atuará como Controlador, assumindo plena responsabilidade pelas suas atividades enquanto agente de tratamento, comprometendo-se a manter a Braziliana indene de qualquer demanda, denúncia, reclamação e/ou procedimento, interposto contra o Afiliado pelo titular dos dados pessoais e/ou qualquer autoridade administrativa ou judicial, com o motivo de não cumprimento por ele de suas obrigações em matéria de proteção dos dados pessoais.

NÃO EXCLUSIVIDADE

10.

1. 10.1.  A participação dos Afiliados no Programa não gera nenhum tipo de exclusividade de uma parte em relação a outra.

2. 10.2.  O Afiliado poderá participar de outros programas similares nas plataformas que lhe convier.

11. PROPRIEDADE INTELECTUAL

1. 11.1.  A Braziliana é proprietária de todos os direitos de propriedade intelectual sobre seus sites, todo seu conteúdo, serviços, produtos, marcas, nomes comerciais, logotipos, desenhos, imagens, frases publicitárias, direitos autorais, nomes de domínios, programas de computação, códigos, desenvolvimentos, software, bancos de dados, informações, tecnologia, patentes e modelos de utilidade, desenhos e modelos industriais, segredos comerciais, entre outros (doravante designada a “Propriedade Intelectual”), que estão protegidos por leis nacionais e internacionais.

2. 11.2.  A participação no Programa não confere ao Afiliado qualquer direito de utilizar qualquer Propriedade Intelectual ou nome comercial da Braziliana, com exceção das autorizações expressamente concedidas pela Braziliana para a participação do Afiliado no Programa.

Termos e condições de uso Programa de Afiliados

11.3. A Braziliana concede aos Afiliados, neste ato, a autorização de uso especificamente da marca, nos seguintes termos: (i) a autorização de uso é concedida de forma não exclusiva e limitada às premissas do presente Termo, para o fim exclusivo de publicidade e divulgação do Programa; (ii) é revogável a qualquer momento, (iii) é concedida apenas enquanto os Termos permanecerem em vigor e/ou enquanto o Afiliado fizer parte do Programa. Para fins de clareza, quaisquer outros usos de quaisquer outros ativos de Propriedade Intelectual da Braziliana deverá conter autorização prévia e expressa.

12. PRAZO E RESCISÃO

1. 12.1.  Os Termos entrarão em vigor após a aprovação do cadastro pela Braziliana e aceite pelo Afiliado.

2. 12.2.  Qualquer uma das partes poderá cancelar a participação no Programa unilateralmente.

3. 12.3.  Após o encerramento ou exclusão do Afiliado, este deverá cessar imediatamente o uso de Links e estará impedido de se apresentar como um Afiliado da Braziliana, devendo excluir todas as indicações da relação entre as partes e cessar o uso da marca Braziliana. A Braziliana deverá efetuar os pagamentos dos resultados referentes às Transações Válidas até a data de encerramento da participação do Afiliado.

13. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. 13.1.  O Afiliado concorda e reconhece que a sua participação no Programa não cria qualquer relação comercial ou empregatícia entre Afiliado e Braziliana. O Afiliado não tem autoridade para aceitar ou fazer quaisquer representações ou ofertas em nome da Braziliana.

2. 13.2.  Este Programa é regido por e interpretado sob as leis da Carolina do Norte, Estados Unidos da América, em especial quanto à resolução de disputas e conflitos.

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