Termos e Condições de Uso
Termos e Condições de Uso
A Braziliana (“nós”) é uma empresa com sede na Carolina do Norte, Estados Unidos (EUA), sujeita às legislações deste país e Estado, e oferece serviço de redirecionamento de compras para outros países. Para a utilização de qualquer um dos nossos serviços você (“usuário” ou “cliente”) deve ler atentamente este documento, pois presume-se que entendeu e aceitou todos os nossos termos, condições e políticas, estando plenamente vinculado a elas. Caso não concorde com os referidos documentos você não poderá utilizar os nossos serviços.
Qualquer dúvida relacionada às informações apresentadas, a equipe Braziliana estará disponível através do e-mail: [email protected].
1. SOBRE O SERVIÇO QUE OFERECEMOS
1.1. Nós oferecemos e cobramos exclusivamente pelo serviço de redirecionamento de compras. Isso quer dizer que a Braziliana não é transportadora, não é seguradora, não fabrica e nem revende produtos, apenas oportuniza que você tenha acesso a produtos que, por exemplo, são mais baratos ou exclusivamente vendidos nos Estados Unidos.
1.2. A Braziliana oportuniza que você escolha produtos do seu interesse pelo nosso site, e após essa escolha, nós compraremos ele nos Estados Unidos, embalamos e direcionamos ao seu endereço no Brasil mediante os pagamentos inerentes.
1.2.1. Os produtos apresentados no site são referências para que você faça suas escolhas e podem ser substituídos por produtos similares caso não estejam disponíveis nos fornecedores.
1.2.2. Caso os produtos não possam ser substituídos por similares, a Braziliana gerará um crédito para você utilizar em compras futuras.
1.2.3. Quando da aquisição dos produtos que Você escolheu pelo site da Braziliana nas lojas nos EUA, os comprovantes específicos dessas compras não serão encaminhados para Você; a relação dos itens que Você comprou estarão discriminados no comprovante gerado pelo site da Braziliana, que também servirá como seu recibo.
1.3. A Braziliana também fornece a cada cliente um endereço nos Estados Unidos (número de suíte único - Código de Cliente)(1), que pode ser usado para o envio de mercadorias que Você adquire diretamente perante terceiros. Este endereço é apenas para fins de transporte de correspondência e encomendas. Você não tem permissão para usar este endereço para qualquer outra finalidade, como, criação de contas bancárias ou contas de cartões de crédito, criação de sites ou registro de domínios na internet, etc.
1.4. A Braziliana receberá as mercadorias e fará o cadastro das mesmas na sua Suíte; estas mercadorias cadastradas ficarão no seu carrinho de compras e todos os valores agregados estão disponíveis para pagamento (serviço de redirecionamento, envio, seguro, dentre outros inerentes), sendo que suas mercadorias poderão ficar armazenadas pelo período máximo de 30 (trinta) dias corridos.
1.4.1. Você receberá foto(s) do(s) produto(s) que serão redirecionados à Você, sendo que a ausência de contestação no momento do recebimento indica que Você concordou com todas as características, regularidade da embalagem, quantidade, etc, não podendo reclamar posteriormente.
1.5. Abandono. Ultrapassado o prazo de 30 (trinta) dias corridos, automaticamente será gerada cobrança pelo excesso do período de armazenamento no valor de U$5 (cinco dólares) por dia, e encaminhada por e-mail ou qualquer outra plataforma de contato. O não pagamento do serviço e do envio em até 10 (dez) dias corridos será considerado pela Braziliana como abandono de mercadoria, o que autorizará o descarte da sua mercadoria pela Braziliana, sem qualquer obrigação de comunicação.
1.6. A Braziliana não emite Nota Fiscal de Serviço ou de Produto, mas sim a fatura (Invoice) do seu pedido.
1.6.1. Com o envio da Invoice, Você tem 7(sete) dias para confirmação; se Você fizer a confirmação dentro deste prazo, o seu pedido entrará no próximo Pallet; sua mercadoria não será enviada para a transportadora sem que a confirmação da Invoice tenha sido realizada por Você.
1.6.2. Após 30(trinta) dias de Invoice não confirmada, a caixa será considerada como abandonada e as regras previstas nestes termos serão aplicadas.
(1) Suíte, Código do Cliente, Carrinho de Compras, podem ser designados com a mesma finalidade neste documento.
2. O TRAJETO DA MERCADORIA NOS ESTADOS UNIDOS
2.1. As mercadorias objeto do redirecionamento passarão por um período de trânsito nos Estados Unidos (EUA), da Carolina do Norte à Miami, de aproximadamente 1 (uma) semana(2).
2.1.1. Com a entrega do “pallet” (3) na companhia aérea responsável em Miami, as caixas serão enviadas ao Brasil, em regra, no domingo seguinte.(4)
(2) O prazo não é fixo, é aproximado.
(3) Pallet é a designação de um conjunto de mercadorias encaixadas que são despachadas para a transportadora.
(4) O prazo sempre é estipulado pela transportadora.
3. SOBRE A RESPONSABILIDADE DA BRAZILIANA E AS SUAS RESPONSABILIDADES
3.1. A responsabilidade da Braziliana TERMINA no momento em que a caixa deixa nosso depósito. Uma vez entregue para a transportadora/correios/courier, a Braziliana não se responsabiliza pela mercadoria, sendo que todo o processo posterior (trânsito, aduaneira, pagamento dos impostos no país destino e correios/transportadora até o destino final) é de sua responsabilidade, inclusive qualquer exigência ou procedimento necessário junto aos órgãos de fiscalização do seu país, como a Receita Federal.
3.2. Você será responsável pelo pagamento de tributos quando a sua caixa chegar ao seu país, não existindo qualquer responsabilidade da Braziliana. Você é o único(a) responsável pelo pagamento dos tributos, que NÃO ESTÃO INCLUÍDOS NO VALOR QUE VOCÊ PAGOU À BRAZILIANA. A Braziliana é responsável somente pelo despacho da mercadoria nos Estados Unidos, não guardando quaisquer responsabilidades para com os produtos que você comprou e os processos inerentes após o despacho nos Estados Unidos. Por isso, confira os tributos cobrados no seu país, pois eles precisarão ser pagos para que você receba sua mercadoria.
3.3. A importação é realizada pelo cliente, que deve observar todas as leis e regulamentos de importação do seu país. Você é responsável por eventual documentação que possa ser exigida pelo controle de entrada de mercadoria no país de destino. A Braziliana não tem como garantir que não serão barrados pacotes com itens em desacordo com os regulamentos de importação do seu país. Por isso, ao se interessar por algum produto vendido nos Estados Unidos, você deverá consultar se a entrada do referido produto é permitida no seu país.
3.4. A partir do momento que despachamos o produto, não podemos prever eventuais problemas que possam ocorrer a partir da conclusão do nosso serviço (despacho nos Estados Unidos para o Brasil). Sendo assim, nossa responsabilidade é limitada à máxima extensão permitida pela lei aplicável e, sob nenhuma circunstância, seremos responsáveis por qualquer problema que ocorra após o despacho.
4. QUESTÕES ALFANDEGÁRIAS
4.1. Qualquer encomenda internacional é passível de tributação no país de destino (cada país possui exigências próprias que devem ser consultadas pelo cliente antes de envio). Você é o responsável direto pelo pagamento de todos os tributos cobrados no país de destino.
4.2. A Braziliana não se responsabiliza por qualquer decisão tomada pela alfândega do país de destino, pois a mesma é soberana e possui o direito de recusar, tributar, proibir ou até mesmo solicitar documentação extras de um envio. Caso você não concorde com a decisão alfandegária, precisará reclamar ou consultar os órgãos competentes.
4.3. A Braziliana não faz devolução de valores ou reposição correspondentes a mercadorias recusadas, proibidas ou que, por qualquer motivo, não tenha chegado até você. É fundamental que você entenda os riscos inerentes à importação de produtos redirecionados, pois é VOCÊ o responsável por todo o procedimento.
5. ITENS QUE A BRAZILIANA NÃO ENVIA
5.1. A Braziliana não envia armas (incluindo itens que ajudem na funcionalidade ou fabricação de armas de fogo/munições ou réplicas de tais itens) ou narcóticos ou outros itens proibidos. Além disso, alguns itens podem exigir permissões ou documentação especial ou podem ser proibidos pelo Brasil. É sua responsabilidade conhecer essas restrições.
5.2. Fica sob responsabilidade do cliente o conhecimento prévio se o produto que deseja enviar é proibido no país de destino. A Braziliana também possui o direito de não enviar algum produto se o mesmo não corresponder com as leis de exportação americanas, mesmo que o país de destino tenha a autorização para receber o produto.
6. RETORNO DE ENCOMENDAS PARA A BRAZILIANA
6.1. Caso uma encomenda seja recusada no país destino e devolvida ao endereço da Braziliana, você será comunicado por e-mail e/ou whatsapp sobre o retorno e os próximos passos, que estarão sujeitos a novas cobranças, como por exemplo taxa de retorno e pedido de reenvio da caixa/mercadoria, que estará sujeito ao pagamento de novo frete e nova taxa de envio.
6.1.1. O retorno da mercadoria do seu país para os EUA não possui prazo e não é controlado pela Braziliana.
6.1.2. Quando em território estadunidense, o retorno da mercadoria para o depósito da Braziliana só ocorre mediante o pagamento da Taxa de Retorno, cujo pagamento deve ser realizado por Você e não pela Braziliana; a Braziliana apenas fará o repasse do valor que Você pagar pela Taxa de Retorno à transportadora.
6.1.3. Nos casos de retorno da mercadoria, a Braziliana não fará devolução dos valores dos produtos comprados pelo cliente, assim como não fará a devolução do valor correspondente à prestação de serviço realizada. Isso porque, o valor dos produtos foram pagos diretamente para empresas terceiras e a prestação de serviço pela Braziliana foi realizada.
7. DO SEGURO
7.1. Ao realizar um serviço de redirecionamento o envio é segurado. Esse seguro é vinculado e de responsabilidade integral da transportadora (empresa que fará o envio da mercadoria até o seu país): https://www.gologglobal.com/ (5)
7.1.1. O valor cobrado pelo seguro corresponde a 5% (cinco por cento) sobre o valor da sua fatura (invoice), sendo que o mínimo é fixado no valor de $9 (nove dólares).
7.2. A cobertura do seguro é a seguinte: a) a mercadoria assegurada é aquela declarada no invoice; b) o valor máximo assegurado é de $2.999,00 (dois mil, novecentos e noventa e nove dólares americanos); c) o seguro cobre apenas o trajeto da mercadoria até chegar ao cliente e apenas extravios e roubos de mercadoria; d) se houver extravio por parte dos correios o tributo pago será ressarcido em aproximadamente 30 (trinta) dias pelos correios, lembrando que este prazo é dos Correios e não pode ser garantido pela Braziliana; e) o valor do transporte (frete) não é restituído, apenas o valor da mercadoria, dentro do limite da apólice.
(5) https://www.gologglobal.com/ Telefone / WhatsApp +1 786-992-2424; E-maill: [email protected].
8. POLÍTICA DE CANCELAMENTO
8.1. Após VOCÊ concluir o pagamento de uma prestação de serviço(6) junto à Braziliana, o pedido de cancelamento está sujeito ao seguinte:
8.1.1. Você poderá ter o valor pago revertido em crédito dentro do site da Braziliana para compras futuras (cupom de desconto), descontado o valor correspondente a taxa de cancelamento no valor de $50 (cinquenta dólares), pois a mercadoria que Você escolheu já foi comprada pela Braziliana.
8.1.2. Você poderá ter o valor pago estornado, descontado o valor correspondente a taxa de cancelamento no valor de $50 (cinquenta dólares) mais a integralidade das taxas cobradas pelo intermediador de pagamentos.
(6) Entender prestação de serviço: o cliente acessa o site e faz a escolha dos produtos que quer que a Braziliana compre nos EUA, antecipando esse pagamento (produtos), mais o valor correspondente a prestação de serviço de compra e redirecionamento. A prestação de serviço também é indicada quando o cliente faz sua própria compra em sites dos EUA, envia os produtos para sua Suíte, e a Braziliana presta o serviço de redirecionar ao país do cliente.
9. CESSÃO DE DIREITOS
9.1. O Usuário declara-se ciente de que a Braziliana poderá transferir a terceiros, total ou parcialmente, os seus direitos e deveres decorrentes destes Termos de Uso, incluindo toda a sua base de dados de Usuários, principalmente em caso de qualquer alteração em sua composição societárias, mediante simples comunicação ao Usuário, o qual concorda, desde já, com a adesão automática aos termos e condições de uso da nova empresa que porventura assuma a Braziliana.
10. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
10.1. A Braziliana reserva-se no direito de alterar seu Termo e Condições de Uso a qualquer momento, a seu exclusivo critério, sempre que julgar necessário, sem aviso prévio, visando o aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, por motivos legais, regulatórios e técnicos, ou devido a mudanças nos serviços fornecidos e/ou layout da Plataforma.
10.2. A mudança nos Termos e Condições de Uso entrará em vigor no prazo de 24 (vinte e quatro) horas contadas da publicação das modificações na Plataforma, de modo que o Usuário deverá se manifestar por e-mail, caso não concorde com as alterações realizadas. Não havendo manifestação no prazo estipulado, entender-se-á que o Usuário aceitou as novas condições dos Termos e Condições de Uso e o contrato continuará vinculando as partes para todos os fins.
10.3. Esperamos que você continue usando nossos Serviços, mas se não concordar com nossos Termos atualizados e não quiser mais fazer parte da comunidade, você poderá excluir sua conta a qualquer momento. Nessa hipótese, basta solicitar o cancelamento, sem qualquer ônus ou encargo.
11. AVALIAÇÕES, COMENTÁRIOS, COMUNICAÇÕES E OUTRO CONTEÚDO
11.1. O Usuário, por meio deste documento, concede à Braziliana o direito de exibir em seu site e Instagram, ou quaisquer eventuais plataformas que venham a surgir, as avaliações e comentários feitos a respeito das experiências e usos dos serviços, bem como imagens dos produtos recebidos e compartilhados por você.
12. DISPOSIÇÕES GERAIS
12.1. Invalidade. Se qualquer previsão do presente Termo de Uso for tida como inválida ou inexecutável em conformidade com a lei aplicável, o dispositivo inválido ou inexequível será considerado substituído por um dispositivo válido e exequível que se equipare da melhor maneira possível à intenção do dispositivo original e todos os termos e condições restantes continuarão em pleno vigor e efeito.
12.2. Legislação aplicável. Ao utilizar qualquer Serviço da Braziliana, você concorda que as leis da Carolina do Norte, Estados Unidos da América, regerão estes Termos e Condições de Uso e qualquer controvérsia que possa surgir entre você e a Braziliana.
12.3. Tolerância. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de qualquer das obrigações da outra não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não prejudicará o posterior exercício de qualquer direito.
12.4. Foro. As partes elegem o Estado da Carolina do Norte, Estado Unidos da América, para dirimir quaisquer questões oriundas do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes, com a exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Obrigada por ler nossos Termos. Esperamos que você aproveite os serviços fornecidos pela Braziliana!
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